Quem: Robson de Souza, o Robinho, 40 anos, ex-atacante de Santos, Real Madrid e Seleção Brasileira.
O que: transferência do Centro de Detenção Provisória de Tremembé para a Penitenciária de Limeira.
Quando: nesta terça-feira, conforme confirmou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Onde: interior do Estado de São Paulo.
Por quê: adequação ao perfil do apenado e à disponibilidade de vagas no sistema prisional, dentro da execução da pena de nove anos por estupro coletivo — sentença proferida pela Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024.
Por que Robinho foi transferido?
A SAP informou que a mudança faz parte do processo de alocação de condenados de acordo com critérios de segurança, regime de cumprimento e logística carcerária. Tremembé é tradicionalmente usada para presos provisórios ou que aguardam definição de destino definitivo. Já Limeira conta com alas específicas para detentos em situação semelhante à de Robinho, permitindo melhor gestão de visitas, assistência jurídica e programas de ressocialização.
Da condenação na Itália à prisão no Brasil
– Em 2017, Robinho foi condenado em primeira instância na Itália por participação em estupro coletivo ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan.
– A pena de nove anos foi confirmada em todas as instâncias italianas até 2022.
– Como não pode ser extraditado (art. 5º, inciso LI da Constituição), o Ministério Público italiano solicitou o cumprimento da sentença no Brasil.
– Em 20 de março de 2024, o STJ homologou a decisão estrangeira por 9 votos a 2.
– Robinho se apresentou à Justiça brasileira em 22 de março e foi inicialmente levado a Tremembé.
Raio-X da carreira do ex-atacante
Títulos principais:
• Bicampeão brasileiro (2002 e 2004 – Santos)
• Campeão da Copa América (2007) e da Copa das Confederações (2005) pela Seleção
• Campeão espanhol (2006-07 e 2007-08 – Real Madrid)
Números expressivos:
• 246 jogos e 111 gols pelo Santos (nas três passagens somadas)
• 137 jogos e 35 gols pelo Real Madrid
• 100 partidas e 28 gols com a Seleção Brasileira (2003-2017)
• 21 temporadas como profissional (2002-2022)
O que muda na execução da pena?
Na Penitenciária de Limeira o ex-jogador continua em regime fechado. Segundo o Art. 112 da Lei de Execução Penal, a progressão para o semiaberto exige cumprimento de, no mínimo, 1/6 da pena (cerca de 1 ano e 6 meses) e bom comportamento carcerário. Qualquer pedido dependerá de parecer do Ministério Público e decisão da Justiça de Execução Penal paulista.
Imagem: Reprodução
Impacto para o futebol brasileiro
A situação de Robinho reforça discussões sobre compliance e critérios éticos em contratações. Em 2020, o Santos chegou a anunciar o retorno do atacante, mas rescindiu o acordo após forte pressão de patrocinadores. Clubes e federações observam o caso como precedente para políticas internas que vetem atletas com condenações criminais transitadas em julgado, sobretudo em crimes de violência sexual.
Próximos passos: a defesa pode ingressar com recursos no Supremo Tribunal Federal questionando a homologação, mas isso não suspende o cumprimento da pena. Caso mantida a sentença, o ex-jogador só poderá pleitear benefícios como trabalho interno ou estudo a partir de avaliações periódicas da Vara de Execuções Criminais.
Com a transferência, Robinho inicia uma nova etapa da execução penal sob vigilância de autoridades brasileiras. A definição de eventuais progressões de regime ou recursos judiciais será o foco dos próximos meses, tema que deve continuar no radar não apenas do noticiário policial, mas também do universo esportivo e de governança dos clubes.
Com informações de BandSports