Rio de Janeiro (14/10/2025) — O Club de Regatas Vasco da Gama foi mantido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na obrigação de plantar 184 mudas de espécies nativas como compensação pelo corte irregular de seis árvores em sua sede náutica, na Lagoa Rodrigo de Freitas, em 1996. A corte, porém, rejeitou em definitivo o pedido do município para que o clube pagasse indenização por dano moral coletivo.
Entenda o caso: 29 anos de disputa judicial
• 1996: Funcionários do Vasco cortaram quatro árvores exóticas e dois abius (espécies nativas) sem autorização ambiental.
• Anos 2000: Sem reparação voluntária, a prefeitura ingressou com ação pedindo reflorestamento e indenização.
• 1ª instância: A 9ª Vara de Fazenda Pública determinou o plantio das 184 mudas, mas negou o dano moral.
• 2025: O município recorreu, e a 3ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença.
Por que 184 mudas? A lógica da compensação ambiental
A perícia judicial aplicou o critério de multiplação usado pela legislação municipal: cada árvore removida requer o plantio de 30 outras, acrescido de um fator de reposição para espécies nativas. Assim, seis árvores geraram a obrigação de 180 mudas; as quatro extras cobrem margem de perda na fase de crescimento (taxa média de mortalidade de 2% a 5% em reflorestamentos urbanos).
Raio-X da decisão
O que o Vasco deve cumprir
• Plantar 184 mudas nativas.
• Seguir o local e as espécies definidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).
• Manter as árvores por, no mínimo, 24 meses — período padrão de “pegamento”.
O que o Vasco não precisará pagar
• Indenização por dano moral coletivo: pedido rejeitado.
• Custas adicionais: restritas às despesas processuais já fixadas.
Impacto financeiro e institucional para o clube
Apesar de envolver apenas seis árvores, o caso poderia gerar passivo milionário se a indenização fosse acolhida. Estimando-se que o valor médio de danos morais coletivos em ações ambientais no Rio varie de R$ 500 mil a R$ 3 milhões, o Vasco evita um desembolso importante em cenário de orçamento apertado: em 2024, o clube fechou o exercício com déficit de R$ 114,8 milhões (dados publicados no balanço). Já o custo do reflorestamento, considerando preços de mercado entre R$ 15 e R$ 25 por muda, deve ficar na faixa de R$ 2,8 mil a R$ 4,6 mil — valor diluído em relação às finanças globais.
Reputação e compliance: lição para as futuras sedes esportivas
Clubes de futebol tornaram-se alvos crescentes de normas de sustentabilidade, especialmente após a Lei Federal 14.026/2020, que reforçou a responsabilização ambiental de entidades privadas em áreas públicas. Para o Vasco, o cumprimento rápido da sentença pode ser sinalizado a investidores e patrocinadores como ajuste de governança, tópico sensível na era das SAFs e das métricas ESG (Ambiental, Social e Governança).
Próximos passos no cronograma
1. A SMAC deve indicar, até novembro, o local exato do plantio — há expectativa de que seja nas margens menos arborizadas da própria Lagoa.
2. Após a notificação, o Vasco terá 90 dias para iniciar a implantação.
3. Técnicos da prefeitura farão vistorias semestrais durante dois anos para monitorar taxa de sobrevivência.
Conclusão prospectiva — Ao sair ileso da indenização, o Vasco ganha folga financeira imediata, mas a execução do reflorestamento tornará o clube protagonista de uma iniciativa ambiental visível em área nobre do Rio. Se o plantio for bem-sucedido, a ação pode converter um litígio de quase três décadas em ativo de imagem, além de servir de guia para futuras adequações ambientais de sedes esportivas pelo país.
Com informações de NetVasco
